Termos do Mentor

1. Objeto

O Bradypus mantém um marketplace de mentoria: um ambiente em que alunos da plataforma encontram, contratam e acompanham mentores. Estes Termos regem a sua participação como mentor — o cadastro, a cobrança do setup, a exibição do seu perfil, a contratação pelos alunos, os repasses e as regras de conduta.

Ao aceitar estes Termos (no ato da contratação do setup ou no aceite registrado no seu painel), você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com eles, e também com os Termos de Uso e a Política de Privacidade. O aceite é registrado com data, hora e versão do documento.

2. Sua condição: prestador independente

O mentor é pessoa física que presta serviços de forma autônoma e independente, com liberdade de método, horários, preço proposto e agenda, dentro das regras da plataforma. Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário, de representação, de franquia ou de exclusividade entre você e o Bradypus. Não há subordinação, jornada, metas obrigatórias nem garantia de demanda, de número de alunos ou de qualquer valor a receber.

• Tributos e obrigações próprias. Você é o único responsável pelos tributos, contribuições e obrigações acessórias incidentes sobre os valores que receber, bem como pela emissão de documento fiscal quando exigido.
• Responsabilidade pelo serviço. O conteúdo, o método e as orientações que você dá ao aluno são de sua responsabilidade. O Bradypus fornece a plataforma, os dados de desempenho e os meios de pagamento — não é parte na relação pedagógica.
• Cadastro verdadeiro. Nome, biografia, formação, experiência e credenciais informados devem ser verdadeiros, atuais e comprováveis. Informação falsa é motivo de suspensão imediata.

3. Cadastro, setup anual e vigência

• Setup anual. A atuação como mentor depende da contratação do setup anual, cobrado por assinatura com renovação automática pelo preço vigente à época da renovação. Pagou, o cadastro é ativado na hora, no nível inicial.
• Sem teste grátis. O setup não tem período de teste. Ele remunera a estrutura colocada à sua disposição (painel, dados de desempenho, cobrança, escrow, suporte e exibição), independentemente de você fechar contratos.
• Arrependimento (art. 49 do CDC). Se você contratar o setup como consumidor pessoa física, pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução integral e encerramento do cadastro.
• Vencimento. Setup vencido ou não renovado suspende a exibição do seu perfil e o fechamento de novos contratos. Contratos em andamento seguem as regras da cláusula 12.
• Recebimentos. Para receber, você precisa concluir o cadastro no provedor de pagamentos parceiro (verificação de identidade e dados bancários). Sem isso, os valores ficam retidos até a regularização.

4. Níveis, taxas e destaque

O marketplace opera por níveis de mentor: Bronze, Prata, Ouro e Black. O nível determina a taxa de serviço da plataforma, aplicada sobre a mensalidade que você anuncia — não sobre o valor que o aluno efetivamente paga, que é maior (cláusula 5) — e os limites de atuação, conforme a tabela vigente divulgada no seu painel, que é parte integrante destes Termos.

• Taxa vigente por nível. Bronze 5%, Prata 4%, Ouro 3% e Black 2%, sobre a mensalidade anunciada por você. O custo do meio de pagamento (cartão) não sai desse valor — vai embutido no preço cobrado do aluno (cláusula 5). Além dela, incide só a tarifa de manutenção da conta de recebimento, também na cláusula 5.
• Como o nível muda. A subida depende de critérios objetivos (histórico de contratos, permanência dos alunos, avaliação e ausência de disputas perdidas). Disputa perdida, reincidência de reclamação fundada ou violação de conduta podem rebaixar o nível, com efeito sobre a taxa dos contratos seguintes.
• Mudança de tabela. Alterações de taxa ou de critérios são comunicadas com antecedência e valem para os ciclos seguintes — nunca retroagem a valores já apurados.
• Destaque na vitrine. Posições de destaque na galeria são opcionais, cobradas à parte por período, e não garantem contratos. Fim do período ou suspensão do cadastro encerram o destaque, sem reembolso proporcional do período em curso.

5. Repasses, escrow e prazos

O aluno paga à plataforma um valor que já inclui o custo do meio de pagamento somado à mensalidade que você anuncia (cláusula abaixo). Esse valor fica retido em garantia (escrow) durante o mês de referência e só então é liberado para repasse, já descontada apenas a taxa de serviço do seu nível (cláusula 4) e, quando aplicável, a tarifa de manutenção da conta de recebimento (cláusula abaixo).

• Processamento embutido no preço do aluno. O custo do meio de pagamento (hoje 4,99% + R$ 1,00 por cobrança no cartão) é somado à mensalidade que você anuncia para compor o preço cobrado do aluno — ele nunca é descontado do seu repasse. Na prática: você anuncia um valor líquido, o aluno paga um pouco mais que esse valor, e você recebe o que anunciou menos só a taxa do seu nível (e, quando houver, a tarifa de manutenção abaixo).
• Tarifa de manutenção da conta de recebimento. Em todo mês em que houver repasse a você, é descontada do primeiro repasse daquele mês uma tarifa de manutenção da conta de recebimento de R$ 12,00 — ou o custo real de transferência cobrado pelo provedor de pagamentos parceiro, quando maior que esse valor. Mês sem repasse não gera tarifa nenhuma.
• Vigência da tarifa de manutenção. Essa tarifa só passa a valer a partir de [DATA A DEFINIR — dono preenche ao publicar o aviso, ≥ 60 dias à frente], comunicada a você por email e pelo painel com ao menos 60 dias de antecedência. Ela se aplica só aos repasses apurados a partir dessa data — nada do que já foi apurado antes é recalculado.
• Liberação. Encerrado o mês de referência sem disputa aberta, o valor é liberado e entra na sua fila de repasse, paga na periodicidade informada no painel.
• Disputa aberta. Reclamação do aluno dentro do prazo suspende a liberação daquele mês até a decisão. Decidida a favor do aluno, o valor é devolvido a ele (total ou parcialmente) e não há repasse correspondente.
• Estorno e chargeback. Estorno, contestação de cartão ou fraude anulam o repasse relativo àquele pagamento; se o repasse já tiver ocorrido, o valor pode ser compensado em repasses futuros.
• Cobrança por fora dos meios da plataforma é vedada — ver cláusula 7.
• Divergências. Contestações sobre valores devem ser abertas em até 90 dias do lançamento no extrato, que é a fonte oficial do cálculo.

6. Conduta, divulgação e comunicação

• Rede social: só a pessoal. Você pode exibir no seu perfil público os seus canais pessoais (Instagram, YouTube, TikTok, site pessoal), nos campos próprios do cadastro. É proibido exibir, citar ou apontar para perfil de empresa, CNPJ, cursinho, escola, agência ou marca comercial. O marketplace destaca a pessoa do mentor, não capta alunos para terceiros.
• Comunicação com o aluno só pelos canais da plataforma. Todo o contato com aluno ou candidato a aluno — combinação de agenda, envio de material, orientação, cobrança e suporte — acontece pelos canais oficiais do Bradypus. É proibido pedir ou oferecer contato externo (telefone, aplicativos de mensagem, email pessoal, grupo privado) para conduzir a mentoria fora daqui.
• Respeito e não discriminação. É vedado qualquer tratamento ofensivo, assédio, discriminação, conteúdo sexual, incitação a ilícito ou exposição do aluno. A relação é profissional.
• Integridade do material. É proibido subir material de terceiros sem direito de uso, conteúdo pirateado, prova sob sigilo, questão obtida de forma irregular ou qualquer coisa que viole direito autoral.
• Nada de manipular a plataforma. É vedado criar contratos fictícios, avaliações falsas, múltiplos cadastros, uso de conta de terceiro ou qualquer artifício para forçar nível, destaque ou repasse.

7. Violação grave: pagamento por fora e desvio de aluno

Constitui violação grave, entre outras condutas equivalentes:

• receber, cobrar ou combinar pagamento fora dos meios da plataforma por mentoria ofertada, iniciada ou intermediada aqui;
• desviar aluno do Bradypus — convidar, induzir ou conduzir aluno da plataforma para mentoria própria ou de terceiro fora dela, inclusive por meio de canais externos, com ou sem menção a preço;
• combinar com o aluno o cancelamento do contrato na plataforma para seguir a mentoria por fora.

Direito de defesa. A decisão é comunicada a você por email e pelo painel, com a descrição do fato apurado. Você pode contestar em até 10 dias corridos contados dessa comunicação, pelo canal indicado na notificação, apresentando as suas razões e provas. A contestação é analisada e respondida por escrito; acolhida, o cadastro é restabelecido e os valores retidos são liberados corrigidos, no ciclo de repasse seguinte.

8. Nada de promessa de aprovação

É proibido garantir, prometer ou sugerir aprovação, colocação, pontuação, nota mínima ou qualquer resultado específico — no perfil, nas propostas, nas mensagens, nos materiais e em qualquer divulgação ligada à sua atuação aqui. Também é vedado usar depoimento, número ou estatística que não seja verdadeiro e verificável. A mentoria é obrigação de meio: método, acompanhamento e orientação.

9. Materiais: propriedade e retenção

• O material é seu. A propriedade intelectual do material que você produz e envia permanece integralmente sua. Você declara ter os direitos necessários sobre tudo o que sobe.
• Licença de exibição. Você concede ao Bradypus uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, processar, converter formato, exibir e disponibilizar o material aos seus alunos vinculados, dentro da plataforma, enquanto durar o vínculo e a janela de retenção. A licença não permite ao Bradypus vender o seu material avulso nem cedê-lo a terceiros.
• Retenção de 90 dias. Encerrado o vínculo com um aluno, o material já compartilhado com ele permanece acessível a esse aluno por 90 dias, para que ele não perca de uma hora para outra o que já estudou. Depois disso o acesso é encerrado automaticamente.
• Remoção. Você pode desativar um material quando quiser — a desativação vale para novos acessos e respeita a janela de 90 dias já em curso. Material que viole direito de terceiro é removido por nós, com aviso a você.

10. Dados dos alunos, sigilo e LGPD

No acompanhamento você tem acesso a dados pessoais e de desempenho de alunos. Esse acesso é condicionado e monitorado:

• Só com consentimento e vínculo ativo. Você só enxerga os dados que o aluno autorizou expressamente, na granularidade que ele escolheu, e apenas enquanto o contrato estiver ativo. Revogado o consentimento ou encerrado o vínculo, o acesso cai.
• Finalidade única. Os dados servem exclusivamente para orientar aquele aluno. É proibido usá-los para prospecção, marketing, venda de outro produto, cadastro em lista externa ou qualquer outra finalidade.
• Registro de acessos. As consultas que você faz aos dados do aluno são registradas e podem ser auditadas, inclusive a pedido do titular.
• Sigilo. Você se obriga a manter sigilo sobre tudo o que souber do aluno, inclusive após o fim do vínculo, e a não divulgar prints, mensagens, resultados ou identificação sem autorização escrita e específica dele.
• Proibido exportar ou reter. É vedado copiar, exportar, transcrever para base própria ou reter dados de alunos após o fim do vínculo — a única permanência admitida é a janela de 90 dias dos materiais (cláusula 9), que é do lado do aluno, não seu.
• Incidente. Suspeita de vazamento, perda ou acesso indevido deve ser comunicada a nós imediatamente, com os detalhes conhecidos.

Para o tratamento desses dados, o Bradypus é o controlador e você atua sob as instruções e limites aqui definidos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Descumprir esta cláusula é violação grave, com as consequências da cláusula 7.

11. Disputas, estornos e avaliação

• Abertura. O aluno pode abrir disputa sobre um mês de mentoria dentro do prazo informado na plataforma. Você é notificado e tem prazo para se manifestar.
• Decisão. Analisamos o histórico de interações, materiais entregues e registros da plataforma. A decisão pode manter o repasse, devolver ao aluno parte do valor ou devolver o mês inteiro.
• Efeito no nível. Disputa perdida conta contra o seu histórico e pode causar rebaixamento de nível, com aumento da taxa nos contratos seguintes; reincidência leva à suspensão.
• Direito do consumidor preservado. Nada aqui afasta os direitos que a lei garante ao aluno, inclusive o arrependimento em 7 dias.

12. Moderação, suspensão e encerramento

Perfil, biografia, propostas, materiais e mensagens passam por moderação. Podemos ocultar conteúdo, pedir correção, suspender o cadastro preventivamente enquanto apuramos um fato, ou encerrá-lo em caso de violação destes Termos, de lei, ou de risco aos alunos e à plataforma. Sempre que possível e razoável, avisamos antes e damos prazo para correção.

• Saída voluntária. Você pode encerrar sua atuação quando quiser. Os contratos ativos seguem até o fim do mês de referência já pago, salvo acordo diverso com o aluno, e os repasses correspondentes são liberados normalmente.
• Suspensão por inadimplência. Falha na renovação do setup suspende a exibição e o fechamento de novos contratos até a regularização.
• Efeito nas assinaturas. Encerrado ou banido o cadastro, as assinaturas ligadas à sua atuação (setup e destaque) são canceladas, sem reembolso proporcional do período em curso.

13. Garantias e limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Nos empenhamos para mantê-la disponível e correta, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, volume de alunos, faturamento ou permanência de posição na vitrine. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por danos diretos fica limitada ao total que você efetivamente pagou ao Bradypus (setup e destaque) nos 12 meses anteriores ao evento. Você responde perante o aluno e perante terceiros pelo conteúdo e pela execução da sua mentoria, e se compromete a nos manter indenes de reclamações decorrentes da sua conduta.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes geram uma nova versão, comunicada por email e no painel, com novo aceite exigido para continuar contratando novos alunos ou destaques. A versão vigente é a indicada no topo desta página (2026-09-02); versões anteriores ficam disponíveis sob pedido.

15. Escopo das aulas de mentoria: vedado conteúdo de assunto de edital

As aulas que você publica na mentoria são para orientação, estratégia de estudo, acompanhamento e material próprio da mentoria — não para ensinar o conteúdo de uma matéria ou assunto de edital.

• É vedado publicar, nas aulas da mentoria, aula didática de matéria/assunto do catálogo (por exemplo, uma aula ensinando o conteúdo de um assunto de Direito Administrativo ou Português do jeito que cai no edital). Esse conteúdo tem espaço próprio no bradypus: o pool de aulas de professores, aberto a qualquer professor cadastrado.
• O que pode. Como funciona o Bradypus, como montar um plano de estudos, como usar os dados de desempenho, revisão de redação, tira-dúvida sobre a rotina do aluno, e qualquer material próprio da sua mentoria que não seja aula de conteúdo de matéria.
• Consequência. Aula que descumprir este limite pode ser despublicada por nós, com aviso a você, sem prejuízo das demais cláusulas de conduta (cláusula 6) e das consequências da cláusula 7 em caso de reincidência.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do mentor para dirimir conflitos, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, o foro da sede do Bradypus.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre repasses ou sobre uma notificação recebida: contato@bradypus.app. Assuntos de privacidade e dados pessoais: canal indicado na Política de Privacidade.